Perguntas frequentes: Materiais Plásticos de Construção <661.1> e Sistemas de Embalagens Plásticas para Uso Farmacêutico <661.2>

  1. Como os Capítulos Gerais recém-revisados <661.1> e <661.2> afetam os produtos farmacêuticos embalados atualmente comercializados?
  2. Se um componente ou sistema de embalagem que obteve aprovação regulatória com um produto for usado como sistema de embalagem para um novo produto, é necessário testar conforme <661.1> e/ou <661.2>?
  3. Se um material de construção para um componente ou sistema de embalagem que recebeu aprovação regulatória for alterado, é necessário testar para <661.1> e/ou <661.2>?
  4. Por que a USP exige testes conforme <87> Testes de reatividade biológica in vitro para formas farmacêuticas orais sólidas?


  1. Como os Capítulos Gerais recém-revisados <661.1> e <661.2> afetam os produtos farmacêuticos embalados atualmente comercializados?

    Para comercializar um medicamento, definido como uma forma farmacêutica mais seu sistema de embalagem associado, o produto deve ser avaliado com relação à sua adequação para uso pela autoridade regulatória pertinente. A finalidade de <661.1> é fornecer dados sobre os materiais de construção de um sistema de embalagem para aumentar a sua probabilidade de ser adequado para uso, enquanto a finalidade de <661.2> é estabelecer que o sistema de embalagem é adequado para o uso. Como a análise regulatória já estabeleceu a adequação para uso dos produtos comercializados, não há valor adicional em testar conforme <661.1> e <661.2> em termos do estabelecimento da adequação para uso. Assim, considera-se que um sistema de embalagem e seus materiais de construção avaliados por uma autoridade regulatória e que são usados com uma forma farmacêutica comercializada já cumprem os requisitos de <661.2> e de <661.1> (consulte <1661> Avaliação de Sistemas de Embalagens Plásticas e seus Materiais de Construção com Relação ao seu Impacto na Segurança do Usuário) e a Tabela 1).

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  2. Se um componente ou sistema de embalagem que obteve aprovação regulatória com um produto for usado como sistema de embalagem para um novo produto, é necessário testar conforme <661.1> e/ou <661.2>?

    Se um sistema de embalagem (e seus materiais de construção) usado com uma forma farmacêutica comercializada for usado com uma segunda forma farmacêutica de composição similar, e se as condições de uso forem similares para as duas formas farmacêuticas, não é preciso testar conforme <661.1> ou <661.2>. As informações usadas para estabelecer a adequação para uso com o produto aprovado são pertinentes e costumam ser suficientes para estabelecer a adequação para uso com o novo produto.

    Se o novo medicamento tiver composição diferente do produto aprovado, e/ou as condições de uso forem diferentes, então não é necessário testar conforme <661.1>. Em geral, o teste conforme <661.1> não depende da composição da forma farmacêutica ou das condições de uso.

    A exceção é quando um sistema de embalagem para uma forma farmacêutica de “baixo risco” comercializada é usado para uma nova forma farmacêutica de “alto risco”. Uma mudança acentuada na natureza da forma farmacêutica exigiria testes conforme <661.1>. Os testes de materiais usados com formas farmacêuticas de “alto risco” conforme <661.1> são mais abrangentes do que os testes dos materiais usados com formas farmacêuticas de “baixo risco” conforme <661.1>. Nessa situação, os testes necessários para as formas farmacêuticas de baixo e de alto risco não precisam ser repetidos (identidade, testes físico-químicos, metais extraíveis e <87> testes de reatividade biológica in vitro, por exemplo). Os testes exclusivos para as formas farmacêuticas de alto risco (por exemplo, <88> testes de reatividade biológica in vivo, quando apropriado, e aditivos plásticos) devem ser realizados.

    Uma análise similar se aplica a <661.2> testes do sistema de embalagem. Os testes físico-químicos e de reatividade biológica não são vinculados especificamente a uma forma farmacêutica ou a condições de contato, portanto, o sistema de embalagem não precisaria ser testado para esses atributos, apesar das diferenças na composição ou nas condições de uso entre os medicamentos aprovados e os novos. No entanto, como a geração e a avaliação da segurança toxicológica de um perfil de extraíveis é influenciada pela composição da forma farmacêutica e pelas condições de uso, pode ser necessário realizar a avaliação da segurança química (perfil de extraíveis e segurança toxicológica) em <661.2>. De acordo com <661.2>, qualquer decisão de não realizar essa avaliação da segurança química precisa ser justificada caso a caso.

    Quando um sistema de embalagem para uma forma farmacêutica de “alto risco” comercializada for usado para uma nova forma farmacêutica de “baixo risco”, não é necessário testar conforme <661.1> e <661.2>. Nesse caso, as informações usadas para estabelecer a adequação para uso com a forma farmacêutica de “alto risco” também estabeleceriam a adequação para uso com a forma farmacêutica de “baixo risco”, já que as informações de “alto risco” em geral representam um cenário mais complexo para a situação de “baixo risco” (consulte <1661> Avaliação de Sistemas de Embalagens Plásticas e seus Materiais de Construção com Relação ao seu Impacto na Segurança do Usuário e a Tabela 1).

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  3. Se um material de construção para um componente ou sistema de embalagem que recebeu aprovação regulatória for alterado, é necessário testar para <661.1> e/ou <661.2>?

    Como é necessário que todos os materiais de construção cumpram <661.1>, espera-se que os materiais novos e diferentes tenham sido testados conforme <661.1>. Observe que o novo material não seria um dos materiais herdados cuja conformidade com <661.1> é “coberta” pelo fato de o produto estar sendo comercializado.

    Pode-se antecipar, dentro de limites razoáveis, que usar um material de construção novo e diferente em um sistema de embalagem afete a adequação para uso desse sistema de embalagem.  Assim, o novo sistema de embalagem deve ser testado conforme <661.2>.

    Não obstante, nem <661.1> nem <661.2> pretendem estabelecer requisitos prescritivos associados com o exercício do controle de mudanças.  As organizações são responsáveis por estabelecer suas próprias práticas de controle de mudanças, sujeitas à aprovação da autoridade regulatória apropriada.  Espera-se que essas práticas de controle de mudanças que não utilizam especificamente <661.1> e <661.2> incluam uma justificativa para tais práticas, especificamente com relação aos possíveis efeitos que a mudança possa ter sobre a segurança do usuário e a qualidade do produto (consulte <1661> Avaliação de Sistemas de Embalagens Plásticas e seus Materiais de Construção com Relação ao seu Impacto na Segurança do Usuário e a Tabela 1).

    Tabela 1. Orientação para situações às quais se aplicariam os testes conforme <661.1> e <661.2>

    Situação

    Required Testing

    Situação geral

    Circunstâncias específicas

    <661.1>

    <661.2>

    O sistema de embalagem é usado com um produto farmacêutico atualmente comercializado

    ---

    Não

    Não

    Um novo sistema de embalagem não obteve aprovação regulatória para uso com um produto farmacêutico a ser comercializado

    ---

    Sim

    Sim

    Mudanças são feitas em um sistema de embalagem usado com um produto farmacêutico atualmente comercializado

    Um novo material é introduzido no sistema de embalagem

    Sim (para o novo material)

    Sim

    Um material de construção no sistema de embalagem é alterado, seja na composição ou no processo

    Sim (para o material alterado)

    Sim

    O sistema de embalagem é alterado, seja na composição ou no processo, de forma que não envolve uma mudança em seus materiais ou de seus materiais (por exemplo, alteração da espessura de camadas individuais em um filme em multicamada)

    Não

    Sim

    O sistema de embalagem usado com um produto farmacêutico atualmente comercializado será aplicado a um produto farmacêutico diferente

    A forma farmacêutica e as condições de uso são similares para o produto farmacêutico atual e os produtos farmacêuticos diferentes

    Não

    Não

    A forma farmacêutica e/ou as condições de uso são diferentes das dos produtos farmacêuticos atuais (passando de uma forma farmacêutica de “alto risco” para uma de “baixo risco”)

    Não

    Não

    A forma farmacêutica e/ou as condições de uso são diferentes das dos produtos farmacêuticos atuais (passando de uma forma farmacêutica de “baixo risco” para uma de “alto risco”)

    Sim

    Sim

    Observação: As disposições em <661.2> para sistemas de embalagem devem ser cumpridas para componentes cujos testes foram considerados necessários.

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  4. Por que a USP exige testes conforme <87> Testes de reatividade biológica in vitro para formas farmacêuticas orais sólidas?

    Em geral, a quantidade e o tipo de testes necessários para confirmar a adequação de sistemas de embalagem e seus materiais de construção devem ser coerentes com o risco de o sistema ou material ser inadequado.  Além disso, o risco de os sistemas de embalagem serem inadequados para uso para formas farmacêuticas orais sólidas é menor do que o risco associado com outras formas farmacêuticas.  Reconhecendo essas generalizações, <661.1> tem requisitos de teste e/ou especificações diferentes para esses dois grupos de formas farmacêuticas.  Como alguns dos testes exigidos em <661.1> se aplicam a qualquer forma farmacêutica (identidade, testes físico-químicos e metais extraíveis, por exemplo), esses testes se aplicam sem diferenças a ambas as formas farmacêuticas.  Embora ambos os grupos de formas farmacêuticas precisem abordar a reatividade biológica, <661.1> exige apenas Testes de reatividade biológica in vitro <87> para formas farmacêuticas orais sólidas, enquanto exige Testes de reatividade biológica in vitro <87> e Testes de reatividade biológica in vivo <88> (se aplicável) para todas as outras formas farmacêuticas.  Ambos os grupos devem abordar aditivos plásticos, mas as formas farmacêuticas orais sólidas abordam esse aspecto com a devida referência aos regulamentos da FDA para aditivos alimentícios indiretos, enquanto as outras formas farmacêuticas usam os testes para aditivos plásticos especificados.

    O conceito de avaliação ortogonal é fundamental para avaliar a adequação para uso de sistemas de embalagem e seus materiais de construção, porque meios de avaliação individual em geral não têm escopos robustos ou amplos o suficiente para fornecer avaliações rigorosas e completas.  Assim, as avaliações ortogonais são realizadas para essencialmente “preencher as lacunas” das avaliações individuais.

    Avaliações de adequação com base química ou biológica, quando realizadas individualmente, oferecem uma avaliação incompleta do risco de inadequação.  Quando combinadas, no entanto, avaliações de adequação com base química ou biológica abordam o risco de inadequação de uma forma mais completa.  É por isso que a USP incluiu os testes químicos e biológicos em <661.1>.  Embora de forma geral se aceite que as formas farmacêuticas orais sólidas têm baixo risco, não se estabeleceu que não representam risco e, portanto, um processo de avaliação ortogonal é necessário e justificado.

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